Responsabilidade civil do empregador/empregado.

Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO. SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento ...

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