Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:10
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
Ministro concluiu que houve divergência entre a decisão da turma recursal e a jurisprudência firmada pelo STJ
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:30
Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
A decisão foi dada em controvérsia que teve origem quando um banco cedeu seus direitos de crédito decorrentes de contrato de repasse de recursos captados no exterior.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 15:37
Processual Civil. Embargos à Execução contra a Fazenda Pública
Agravo Interno no Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 19:40
Advocacia-Geral publica norma que orienta desistência de recursos sobre pagamento retroativo do reajuste de 3,17% a servidores públicos
Com a norma, os advogados que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a dispensar recursos nos processos judiciais em trâmite
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:21
Tributário. Contribuição previdenciária. Imposto sobre a renda.
Cuidando-se de remuneração percebida por magistrado estadual, aplica-se na resolução da controvérsia a Resolução n. 245/STF, que considerou de natureza jurídica indenizatória o abono variável e provisório de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.474, de 2002.
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 11:58
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:04
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 11:02
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 17:34
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:00
Conversão de moeda é competência privativa da União
Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial
Apesar de admitir a reclamação, ministro não concedeu a antecipação de tutela
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 14:23
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Revisão - IRSM - salários-de-benefício - Fevereiro 1994
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Revisão - IRSM - Fevereiro 1994
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:15
Advogado não tem direito adquirido a reajuste de honorários
A revogação da Ordem de Serviço 14/93, que regulava a remuneração dos advogados contratados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por força do Plano Real, impede a aplicação da cláusula contratual que previa a atualização monetária mensal dos honorários advocatícios pela Unidade Fiscal de Referência
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 12:47
Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar
A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (10/02).
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:53
2ª TR: não incide imposto de renda sobre juros
Frustrada a tentativa de reaver da Administração o valor que entendia indevidamente pago a título daquele imposto, ajuizou a ação judicial.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:47
Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.
Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:43
Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz
O professor questionou, no STF, ato do TCU que determinou, quase 10 anos depois da publicação de sua aposentadoria, a supressão de verbas incorporadas aos seus vencimentos em virtude de sentença transitada em julgado