A Ajuris entregou, ontem, ofício ao presidente do TJRS, Osvaldo Stefanello, com reivindicações que, se atendidas, "podem reparar a agressão à autonomia e independência dos Poderes", na avaliação da magistratura. A entrega - feita pelo presidente da Ajuris, Carlos Rafael dos Santos Júnior - foi acompanhada por cerca de 50 juízes, que lotaram a sala de reuniões do Conselho da Magistratura, no TJ.

A Ajuris reivindica a imediata remessa à Assembléia Legislativa de projeto de lei para repor as perdas salariais de 2004 (o projeto que previa reposição das perdas de 2003 foi vetado pelo governador). O índice pretendido é de 12,41%, com incidência a contar de 1º de março de 2005.

A entidade solicita também o pagamento a todos os magistrados do saldo devido pelo Judiciário a título de diferença relativa à conversão dos vencimentos de unidade real de valor ? URV para real, ocorrida em fevereiro de 1994.

A associação pede que seja esclarecida por certidão a real situação dos repasses dos duodécimos devidos ao Poder Judiciário pelo governo do Estado, observados os valores da peça orçamentária original, e desprezada qualquer redução proporcional ou ajustamento destes à diminuição da arrecadação do Estado.

Da mesma forma, solicita informação sobre a forma da redução de R$ 30 milhões do orçamento do Poder Judiciário proposto pelo TJRS para o ano de 2005, bem como se houve ? e caso positivo por que meio ? concordância da administração do TJRS.

Carlos Rafael lembrou que "o Judiciário foi solidário com o Executivo e não houve reciprocidade". O desembargador Stefanello declarou ser um direito a recomposição salarial e prometeu encaminhar as reivindicações à assessoria jurídica do TJRS. Ele disse que irá ?exigir? suplementação de verba. Concordou que a solidariedade do TJ não teve contrapartida do Executivo.

O presidente do TJRS reprovou a idéia de uma greve da magistratura, assunto que está na pauta da assembléia geral extraordinária marcada para 5 de agosto.