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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 10:30
STF julga ação sobre Plano Real com impacto de R$ 39 bi
Julgamento dirá se governo tinha direito de impor a URV (Unidade Real de Valor) com índice de correção de preços
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Reclamação questiona prazo prescricional em processo sobre conversão de salário para URV
Cidadã ajuizou ação de revisão de cálculo salarial e pediu a recomposição de prejuízos pela conversão de seu salário para URV
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 13:45
Reajuste salarial de magistrados na conversão de URV para Real tem limitação temporal
Corte Suprema entendeu que os limites temporais de abril de 1994 a janeiro de 1995 para aplicação do reajuste, por força dos decretos legislativos 6/95 e 7/95 recaem sob os vencimentos de toda a magistratura
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 17:00
Ministro suspende julgamento de processos sobre URV nos juizados especiais de São Paulo
Ministro determinou a suspensão de todos os processos sobre o mesmo assunto em trâmite nas turmas recursais dos juizados cíveis de São Paulo, até o julgamento final da reclamação
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:30
Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV
Lei Federal 8.880/94 ? a qual criou a URV para servir como padrão de valor monetário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:25
Apuração de perdas remuneratórias quando da conversão dos vencimentos dos apelantes de cruzeiro real para URV.
Processual civil. Apelação cível. Necessidade de realização de liquidação e execução do julgado. Conhecimento e provimento do recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 15:35
Admitida reclamação sobre prazo para pedir diferenças relativas à conversão de vencimentos em URV
O colégio recursal decidiu que a discussão sobre a conversão dos valores estava prejudicada pela prescrição
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:32
Ministro admite reclamação em que servidora pede diferença pela conversão de vencimento em URV
O reconhecimento do direito a servidores, segundo decisão local, poderia comprometer o orçamento público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Servidores Públicos do Poder Executivo. Conversão monetária dos vencimentos em URV.
Princípio da irredutibilidade de subsídio e vencimentos. Impossibilidade de aplicação genérica de 11,98%. Apelo provido parcialmente. Sentença parcialmente reformada.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:45
Perda monetária só pode ser avaliada após perícia
à conversão dos salários na extinta referência monetária da URV
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 12:17
Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
Magistrados têm a natureza de acréscimo patrimonial e visam custear o regime de previdência público.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:30
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 12:28
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 19:35
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo
A Primeira Seção, especializada em direito público, irá analisar todos os casos
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:15
STJ suspende pagamento antecipado de R$ 125 mil em processo sobre URV
No pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado ao STJ, o estado do Piauí alegou que a decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:00
Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR
Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:57
União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão
Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Conversão da remuneração dos servidores públicos municipais de Cruzeiro Real para URV.
Ausência de demonstração de perda remuneratória. Ônus da prova da parte autora. Inteligência do art. 333, inc. I, do CPC. Conhecimento e provimento do recurso de apelação. Reforma da sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 16:50