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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:37
Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.
Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:49
Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.
Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:42
Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.
Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:17
Agravo em Execução. Sanção disciplinar. Prazo prescricional.
Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:13
Sobrestamento de recurso especial. Juízo de retratação. Execução fiscal.
Artigo 543-C, § 7.°, do CPC.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:21
Menor desmente versões anteriores
O menor J.L.L.R. foi ouvido hoje, 08 de outubro, em Contagem, na condição de informante do caso envolvendo o desaparecimento de Eliza Samudio.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:13
Clube é multado por deteriorar ambiente
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Clube
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:55
Bem móvel. Compra e venda de veiculo. Motor apreendido pela autoridade policial.
Indenização por danos morais. Mero aborrecimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:46
Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.
ICMS declarado e não pago. Alegação de prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:13
Responsabilidade civil. Morte. Criança.
Criança portadora de deficiência oral e auditiva atropelada por caminhão que fazia manobra para estacionar em galpão de fazenda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:27
Execução fiscal.
Extinção pronunciada em primeiro grau, com apoio no art. 269, IV, do CPC, que merece subsistir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11
Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.
Direito à vida e à saúde e correspondente dever concreto do Estado, cuja incúria não legitima
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:32
Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.
Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:53
Prestação de serviços. Captação de esgoto.
Tarifa calculada com base no volume de água fornecida ao imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:16
Agravo de instrumento. Formação deficiente. Impossiblidade de conhecimento do recurso.
Inobservância do comando legal contido no inciso I, do art. 525 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:34
Desapropriação. Imissão na posse. Avaliação prévia.
Apuração de valor não só para a perda da posse. Situação que já se confunde com indenização pela perda também da propriedade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:24
Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.
A TLL não é devida ao Município de Joinville até 2007, quando inaugurado outro ordenamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:56
Agravo em execução penal. Comutação de pena. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Incidência na quantidade de pena e não na natureza do ilícito penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:01
Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.
Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:17
Tributário. Contribuição de melhoria. Pavimentação de rua.
Aplicabilidade de lei complementar municipal que institui a contribuição de melhoria.
