Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.

Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais -  TJMG   Numeração Única: 0442490-86.2010.8.13.0000   Relator: FURTADO DE MENDONÇA   Relator do Acórdão: FURTADO DE MENDONÇA   Data do Julgamento: 14/09/2010   Data da Publicação: 06/10/2010   Inteiro Teor:   EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL - ''HABEAS CORPUS'' - HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - MOTIVAÇÃO ARROLADA NA LEI PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ...

Palavras-chave: Penal processo penal Habeas corpus Homicídio Desclassificação do delito