Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:56
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente. Transporte coletivo. Danos.
Apelo parcialmente provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:12
Processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de cláusulas contratuais.
Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:51
Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.
Artigo 312 do Código de Processo Penal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:51
Apelação cível. Parque Terra Encantada. Queda de montanha russa. Lesões graves.
Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço, assumindo o risco de acidentes com a exploração econômica do parque.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:23
Civil. Recisão decontrato. Compra e venda de equipamentos tecelagem. Revelia.
Revelia da parte ré que pressupõe verdadeiros os fatos narrados na inicial. Inocorrência de cerceamento de defesa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:53
Civil. Dissolução de sociedade c/c apuração de haveres.
O autor alega a existência de bens a partilhar e as rés sustentem a pendência de débitos tributários sobre a sociedade.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:49
Duplo inconformismo. Responsabilidade Civil. Contrato de seguro.
Ocorrência de sinistro. Conserto do carro em concessionária autorizada.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:37
Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:34
Ação de responsabilidade civil. Operação "fecha portas".
Alegação de tratamento agressivo por parte dos prepostos da ré. Pedido de indenização por alegados danos morais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:48
Execução fiscal. Crédito não tributário. Multa ambiental.
Tendo a agravante impugnado o crédito tributário por ocasião da lavratura do auto de infração
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:49
Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.
A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:37
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.
O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:06
Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.
Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:23
Edital. Citação. Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.
Presentes os seus requisitos essenciais, a citação por edital revela-se válida e eficaz.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:26
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.
Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:52
Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.
Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:10
Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.
Assiste razão ao embargante no que diz respeito à delimitação da obrigação de fazer especificamente
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:10
Desnecessidade de autorização direta dos herdeiros para a exibição pública da obra musical do artista. ECAD que atua como mandatário de seus associados, autorizando, fiscalizando e recolhendo as retribuições devidas, repassando-as, por fim, aos herdeiros.
Repasse extra realizado pela primeira ré, a título de ?participação no uso da marca?, que, no caso