Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:29 - Lida 648 vezes
Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.
No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.
Inventário ? Extinção do processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo, com respaldo no artigo 995, inciso II do Código de Processo Civil e, não, extinguir o Inventário ? Provimento da Apelação. Apelação Cível nº ...