Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 17 de Setembro de 2010 - 11:20 - Lida 833 vezes
Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.
Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SALAS COMERCIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. UNIDADES NEGOCIADAS A TERCEIROS. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A incidência dos efeitos materiais da revelia tornam incontroversos os aspectos fáticos apresentados pelo demandante. A obra não foi entregue na data aprazada por culpa exclusiva do promitente vendedor. Em que pese a construção ter ficado paralisada por anos, o adquirente manteve-se adimplente com ...