Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41 - Lida 452 vezes
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
AGRAVO LEGAL - DESAPROPRIAÇÃO ? IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ? DEPÓSITO PRÉVIO ? IDENTIDADE COM O VALOR CORRESPONDENTE À JUSTA INDENIZAÇÃO ? É imprescindível que o depósito prévio guarde, de forma mais próxima, identidade com o valor correspondente à justa indenização para efeitos da desapropriação em si. Diligência que não colide com a urgência da medida, pois se trata de instrução sumária, fixando-se breve prazo para vinda de laudo pericial. Harmoniza-se pressuposto à imissão provisória na ...