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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:20
Direito processual civil. Reintegração de posse. Leasing. Extinção por inércia.
Prévia intimação da parte e advogado. Ausência de manifestação. Abandono da causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:13
Processo civil. Indenização. Livre convencimento do juiz. Matéria de direito.
Prova pericial. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:54
Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.
Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:20
HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.
Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:25
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de véiculo sem habilitação.
Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.
Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:27
HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.
Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:43
Penal. Ameaça. Incidência da Lei maria da penha. Impossibilidade.
Competência da turma recursal dos juizados especiais. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:59
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.
Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:24
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.
Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:45
Apelação cível. Execução fiscal. Declaração da prescrição de ofício pelo juízo.
Possibilidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:59
Recurso de apelação cível. Ação de indenização. Inscrição indevida na SERASA.
Responsabilidade não configurada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico.
Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.
Improcedência do pedido. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:04
Danos morais. Publicação de fotografia sem autorização expressa. Direito à imagem.
Ofensa à reputação. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:32
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:58
Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.
Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.
É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:35
Mandado de segurança. Concurso público. Restrição etária. Viabilidade.
Artigo 39, § 2º, da CF/88.
