Processo civil. Indenização. Livre convencimento do juiz. Matéria de direito.

Prova pericial. Desnecessidade.

EMENTA   PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATÉRIA DE DIREITO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE.   1. Dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do processo. Dessa forma, compete ao juiz decidir sobre a necessidade, ou não, da realização da prova requerida, tendo sempre em mente a formação de seu convencimento, imprescindível para decidir a demanda.   2. No caso vertente, ...

Palavras-chave: Processo civil; Indenização; Livre convencimento do juiz; Matéria de direito; Prova; Perícia