Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 24 de Novembro de 2010 - 12:59 - Lida 625 vezes
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.
Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA - VERBA ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CESSAÇÃO COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ? BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA ? RECURSOS IMPROVIDOS. Os alimentos podem ser revistos desde que se comprove a mudança na situação financeira do interessado, ou seja, a modificação do binômio necessidade/possibilidade, ...