Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 14 de Outubro de 2010 - 10:24 - Lida 1478 vezes
Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.
Improcedência do pedido. Sentença mantida.
EMENTA CIVIL - ALIMENTOS - MAIORIDADE - FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 24 ANOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese vertente, embora cursando instituição de ensino superior, o autor recorrente é maior de 24 (vinte e quatro) anos de idade, termo presumido pela jurisprudência como bastante para o desaparecimento da necessidade que justificaria a extensão da obrigação alimentícia além da maioridade. Precedentes. 2. Correta a r. sentença de primeiro grau que ...