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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Danos morais. Publicação de fotografia sem autorização expressa. Direito à imagem.

Ofensa à reputação. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar.

EMENTA   RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ? INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA ? DIREITO A IMAGEM ? OFENSA À REPUTAÇÃO ? DANO MORAL ? OCORRÊNCIA ? DEVER DE INDENIZAR ? VALOR DA CONDENAÇÃO COERENTE ? INEXISTÊNCIA DE EXCESSO ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ? PERMANÊNCIA ? RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.   - A publicação de foto em periódicos, sem autorização expressa, por se tratar de direito personalíssimo e fundamental, gera indenização ...

Palavras-chave: Danos morais Fotografia Indenização Autorização expressa Reputação