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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Pena de multa. Concurso formal de crimes. Aplicação do artigo 72 do CP.
Considerando o reconhecimento do concurso formal nos delitos praticados pelo apelante, as sanções
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Inimputabilidade do acusado. Absolvição e aplicação de medida de segurança.
de inalantes, e que à época do fato, apesar de apresentar entendimento do fato, tinha determinação abolida de acordo com o seu entendimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Comprovada a culpa do réu. Culpa concorrente da vítima não caracterizada.
Seguradora. Denunciação à lide. Danos morais que abarcam danos pessoais. Ausência de exclusão expressa da cobertura securitária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Defensor constituído. Intimação pela imprensa. Validade. Decisão que transitou em julgado. Preliminar rejeitada.
Pedido revisional conhecido. Sentença condenatória. Ausência de análise individual das circunstâncias de cada crime. Nulidade decretada de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
HC Preventivo. Desrespeito às prerrogativas legais dos advogados. Ocorrência. Limitação ao direito de comunicar-se com seus clientes, com determinação de prisão por desacato.
Cuida a espécie de Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor de Anderson Rossini Pereira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 244-A, do ECA. Negativa de autoria. Retratação das vítimas. Prova insuficiente. Absolvição.
Sustenta também que o representante do Ministério Público não provou a acusação e que como as
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação Ordinária de anulação em geral c/c danos morais. Empréstimo concedido com documento falso. Falha da prestação do serviço.
Culpa exclusiva de terceiro não comprovada. Dano configurado. Débitos lançados diretamente no holerite da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Pensão por morte. Ação de cobrança proposta pela companheira do servidor público falecido. União estável comprovada.
Pensão devida a partir da data do óbito do segurado. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Ameaça e extorsão em concurso de agente e com emprego de arma de fogo por quatro vezes. Negativa de autoria.
Incomportabilidade da via eleita. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Materialidade delitiva e indícios de autoria demosntrados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2005 - 15:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Execução. Cédula de produto rural. Garantia.
Bens livres de ônus. Possibilidade. Recruso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Alegação de vício no flagrante.
Não-ocorrência - Flagrante esperado - Alegação secundária de ausência de requisitos da medida de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada