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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT.

HC. Ameaça e extorsão em concurso de agente e com emprego de arma de fogo por quatro vezes. Negativa de autoria.

Incomportabilidade da via eleita. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Materialidade delitiva e indícios de autoria demosntrados.

  Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL "HABEAS CORPUS" Nº 77497/2008 - CLASSE I - 9 - COMARCA DE JUÍNA IMPETRANTE: DR. ALLAN KARDEC SANTOS E OUTRA(s) PACIENTE: LEVI PAIM TUNES Número do Protocolo: 77497/2008 Data de Julgamento: 11-8-2008 EMENTA HABEAS CORPUS - AMEAÇA E EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTE E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR QUATRO VEZES - NEGATIVA DE AUTORIA - INCOMPORTABILIDADE DA VIA ELEITA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ...

Palavras-chave: ameaça