Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 02 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 594 vezes
Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso a que se nega provimento.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO REGIMENTAL Nº 37596/2010 - CLASSE CNJ - 206 (INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 5212/2010 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ AGRAVADO: ANTONIO JORGE Número do Protocolo: 37596/2010 Data de Julgamento: 1º-6-2010 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ART. 557, CAPUT, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA ...