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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu do crime de racismo praticado no "Orkut".
Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Furto combinado com lesão corporal grave e roubro impróprio. Diferenciação.
Prevalência do voto mais benéfico. Provimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos ajuizada por condomínio em desfavor da construtora do edifício.
Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Critérios de fixação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Seguradoras. Incidência de ICMS sobre bens salvados de sinistro.
Recurso da impetrante provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Ato administrativo. Presunção de legitimidade. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Suspensão do direito de dirigir. Pagamento de multa.
constitucional, e entendido como preceito capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, os atos administrativos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Relação de consumo. Falsa acusação de furto em estabelecimento comercial.
Quantum indenizatório. Prequestionamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Ação de reparação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de atendimento por suposta inadimplência da consumidora.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas entre operadoras de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Direito civil. Responsabilidade civil. A liberdade de imprensa (CF, art. 220, § 1º) não pode ser defendida ao ponto de ferir, de modo desproporcional, a dignidade da pessoa humana (CF, artigos 1º. III; 3º, IV e 5º, V e X).
Está legitimado a pleitear danos morais, à luz do Art. 12, parágrafo único, do Código Civil, o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público. Convocação para posse enviada ao endereço incorreto. Inadequação da via eleita.
Silva, contra ato atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Código de Defesa do Consumidor. Incidente de falsidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização. Seguro de vida prestamista. Doença preexistente.
indenização, sob a justificativa de ocultação de doença preexistente, o que viciaria o contrato e a desobrigaria do seu cumprimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário de pequeno valor. Extinção do processo sem exame de mérito.
Presente o interesse de agir. Observância a princípio constitucional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Restauração de autos extraviados. Arts. 541 a 548 do CPP e arts. 258 e 259, do Regimento Interno.
termos dos artigos 541 a 548 do Código de Processo Penal e artigos 258 e 259, do Regimento Interno do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva por falta de fundamento idôneo.
Ausência de suporte fático extra-típico.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Alterações legislativas sobre a matéria. Interrupção do prazo prescricional.
Não caracterizada - Alteração do art. 174 do CTN dada pela LC 118/05 - Aplicação imeiata - Oitiva