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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF.

Indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado. Preliminares.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível - Remessa Ex Officio 20050110718377APC Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Apelado(s) PEDRO LEITE DA CRUZ E OUTROS Relator Desembargador JOÃO EGMONT Revisor Desembargador LUCIANO VASCONCELLOS Acórdão nº 357.371 E M E N T A CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ...

Palavras-chave: indenização