Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva por falta de fundamento idôneo.

Ausência de suporte fático extra-típico.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Habeas Corpus 20090020067824HBC Impetrante(s) IRINEU DE OLIVEIRA FILHO Paciente VICTOR BETHONICO FORESTI Relatora Desembargadora SANDRA DE SANTIS Acórdão Nº 363.730 E M E N T A HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR FALTA DE FUNDAMENTO IDÔNEO - AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO EXTRA-TÍPICO. I. A elementar do único crime imputado ao paciente não pode também servir para sustentar o ...

Palavras-chave: prisão