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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:23
Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:32
Tributário. PIS.
Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:36
Tributário. Embargos à execução.
Nos embargos à execução a apelante sustentou que o débito se encontrava quitado, com as reduções autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:57
Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.
Ainda que em juízo perfunctório, as informações detidas pela Receita Federal não se enquadram nas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:58
Processo penal. Contrabando. Máquinas eletrônicas programadas.
Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:58
Penal. Peculato. Valores desviados de correntes da CEF.
Motivação per relationem. Dosimetria. Ausência de motivação. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Sentença reformada. Pena reduzida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:25
Tributário. Ação recisória. Inexistência de erro de fato.
Ação rescisória que objetiva rescindir sentença que extinguiu a execução fiscal nº 99.0851497-0 ao argumento de que houve a satisfação total, pela empresa-ré, da obrigação tributária cobrada pelo autor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:03
Legitimidade passiva ad causam da União.
Secretaria da Receita Federal é competente para fiscalizar as entidades imunes, conforme o art. 13 da Lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:01
SFH. Imovel. Seguro. Reforma. Recuperação. Inundação.
Dano moral improcedente. Contrato gaveta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:36
Processual penal. Conflito de competência.
Conflito negativo de competência conhecido e provido para declarar competente o Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ, o suscitado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:13
Anistia. Reparação econômica.
Não existe direito ao filho de anistiada receber reparação econômica apenas por ter sido sua mãe declarada anistiada post mortem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:16
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião.
Usucapião especial urbana. Imóvel ajudicado pela CEF. Ausência de posse qualificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:40
Processual civil. Liberação de verba oriunda de precatório.
Processo principal tramitando na seção judiciária do DF. Ausência do interesse de agir.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:54
Tributário. Pedido de anulação de débito fiscal.
Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença, que julgou improcedente o pedido de anulação de débito fiscal, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, determinando a conversão do depósito em renda a favor da União.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:31
Tributário. Contrato de trabalho. Pagamento das verbas.
Condenação da ré ao pagamento das verbas constituídas por aviso prévio, férias, abono previsto, entrega das guias para levantamento do FGTS, e 40% do seu saldo no FGTS, juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:20
Administrativo. Legitimidade ativa.
Infraero. Tiroteio em aeroporto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:10
Concurso público. Analista de planejamento e orçamento.
Cargo não é privativo de bacharel em ciências da administração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:50
CEF. Extinção do feito sem resolução do mérito.
Ação monitória. Inércia processual. Error in procedendo.