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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Desapropriação por utilidade pública. Juros de mora. Honorários. Juros compensatórios.
Tendo havido a desapropriação indireta de terreno de propriedade da avó do autor, já falecida, para fins de construção do Açude Público Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Agravo de instrumento. Tributário. Antecipação de tutela. Impossibilidade. STJ, Súmula nº 212.
Tributário. antecipação de tutela. impossibilidade. STJ, súmula nº 212.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00