Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. REPRESENTAÇÃO 64 - PE (2008.05.00.018272-3) REPTE: SAULO RAMOS COELHO MORORO ADV/PROC: WAGNER RAMOS COELHO MORORO E OUTROS REPDO: WALMAR SOARES CHAVES ADV/PROC: ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES PROC. ORIGINÁRIO: (00593-2007-412-06-00-9) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES EMENTA Processual Penal. Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos ...

Palavras-chave: Representação