Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Redirecionamento. Dissolução irregular. Provas insuficientes.

Agravo de instrumento manejado contra decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade, para declarar a ilegitimidade dos excipientes e ex-sócios da empresa executada para figurarem no pólo passivo da execução.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 99522 - RN (2009.05.00.070580-3) AGRTE: FAZENDA NACIONAL AGRDO: MAQ - CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV/PROC: NILSON ESMERALDO BARBOSA E OUTRO PARTE R: NIDAL KHALIL HAZBOUN PARTE R: ALESSANDRO DE CARVALHO CAVALCANTE ADV/PROC: NILSON ESMERALDO BARBOSA E OUTROS ORIGEM:6ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COMPETENTE P/ EXECUÇÕES FISCAIS) RELATOR: DES. FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ...

Palavras-chave: Execução fiscal