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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.
Postado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 689 vezes
Responsabilidade do sócio-gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência. Redirecionamento da execução à pessoa do sócio.
Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que indeferiu o pedido da Fazenda de redirecionamento do feito na pessoa do sócio gerente.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 87505-RN (2008.05.99.001009-1) AGRTE: FAZENDA NACIONAL AGRDO: COMERCIAL TUCURUI LTDA RELATORA:DESEMBARGADORA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (CONVOCADA) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À LEI. INEXISTÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À PESSOA DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que ...
