Ordenar por:
-
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Administrativo. Ensino superior. Mandado de Segurança. Comportamento abusivo de aluno veterano, atentatório à dignidade da pessoa humana, infligido a calouros da UFU.
Reprobabilidade da conduta. Aplicação de penalidade disciplina de suspensão pela universidade. Legitimidade.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Uso de documento falso. Falsidade ideológica. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Imposto de renda. Consunção.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Inquérito policial. Extinção da punibilidade. Prescrição. Ausência de denúncia. Capitulação do crime. Opinio delicti.
É prerrogativa do Ministério Público a titularidade da ação penal, consoante o art. 129, I, da Constituição Federal, a quem cabe a opinio delicti.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Extração de recurso mineral (ouro) sem autorização. Crime contra a ordem econômica (art. 2º da Lei 8.176/91) e crime ambiental (art. 55 da Lei 9.605/98).
Se as normas tutelam objetos jurídicos distintos, não há falar em conflito aparente de leis, mas em concurso formal, visto que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Tributário. Cooperativa de crédito. CSLL. Lei 5.764/1971. Natureza de lei ordinária. Ato cooperativo. Resolução do Bacen.
Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condenou a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Estelionato contra o Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 171, § 3º, do CP. Materialidade e autoria não comprovadas.
Se não houve comprovação de obtenção de vantagem ilícita, para si ou para outrem, mediante ardil, em detrimento do Sistema Único de Saúde, não há que se falar em estelionato qualificado.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Art. 241 do Código Penal. Crime de registro de nascimento inexistente. Autoria e materialidade confirmadas. Nulidade da sentença.
Trata-se de apelação interposta por BASSAM HAWACH (fls. 252 e 267/268) contra a v. sentença de fls. 236/246 que o condenou às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 241 do Código Penal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa oficial em Mandado de Segurança. Inscrição para o exame de ordem. OAB. Exigência de comprovação de domicílio.
Remessa oficial em mandado de segurança em face da sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a ordem, determinando que tornasse definitiva a inscrição procedida pela OAB em sede de liminar.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Seqüestro de bens. Crime que causa prejuízo à Fazenda Pública. Ausência de individualização dos bens.
Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula. Inadimplência.
Em regra, segundo dispõe o artigo 5º da Lei 9.870/99, a aluna inadimplente com Universidade não possui direito à renovação da matrícula.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Técnico administrativo do Ministério Público da União. Candidato nomeado, que não comparece à posse, por falta de notificação, prevista no edital do certame.
Incensurável, por isso, é a sentença que, concedendo a segurança, determinou sua imediata nomeação e posse.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Serviço postal. Monopólio da união. Recepção da Lei 6.538/78 pela CF/88. Entrega de contas de consumo de serviços públicos. Conta de água.
Inclusão no conceito de carta. Concessionária de serviço público. Contratação de empresa privada. Vedação. Decreto 83.858/79. Conhecimento parcial do recurso.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Desapropriação para fins de reforma agrária. Ação de alvará judicial. Falecimento de acionista majoritário da empresa requerente.
O Município não está autorizado a desapropriar bem pertencente à fundação pública federal, salvo
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00