Home
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 24 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 594 vezes
Revisão criminal. Improcedência do pedido de anulação da sentença condenatória.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. REVISÃO CRIMINAL 2007.01.00.008616-6/DF Processo na Origem: 9400155310 RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE: APARECIDO BATISTA DINIZ REQUERENTE: ESMERALDO BATISTA DINIZ ADVOGADO: ROMMEL PARREIRA CORREA REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA EMENTA PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A revisão criminal é uma ação de fundamentação vinculada às hipóteses previstas no art. 621 do CPP, ...
