Uso de documento falso. Falsidade ideológica. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Imposto de renda. Consunção.

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença da Juíza Federal Substituta Cláudia Aparecida Salge, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba.

  Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2007.38.02.000948-6/MG Processo na Origem: 200738020009486 RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETO RECORRENTE: JUSTICA PUBLICA PROCURADOR: BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ATAIDE ADVOGADO: TANIA ARAUJO RECORRIDO: LENI CARVALHO ABDALA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA EMENTA PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. ...

Palavras-chave: Falsidade ideológica