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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.
competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.
O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em prejulgamento, bem como levaria à exclusão de eventuais elementos que poderiam servir a um reexame da causa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo.
Administrativo. Recurso ordinário de segurança. Concurso público para agente de polícia do estado de Mato Grosso do Sul. Convocação para a segunda etapa. Prazo exíguo. Princípio da razoabilidade. Aplicação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Imóvel funcional. Ocupação irregular. Multa devida após trânsito em julgado da possessória.
Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a multa por ocupação irregular de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Conselho profissional. Litisconsórcio com o Confea. Inexistência. Atribuições dos diversos ramos da engenharia.
O Conselho Federal atua apenas como órgão normativo e regulamentar, cabendo ao Conselho Regional a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00