Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão

Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.

Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.

Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Notícia jornalística imputando composição de música do autor a outra pessoa.

Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.

Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.

Indenização. Atraso em vôo internacional.

Bagagem danificada. Ônus da prova do réu.

Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal e agressão física.

Local de trabalho. Culpa exclusiva do ofensor.

Ação de indenização por danos morais. Abordagem por segurança em estabelecimento comercial.

Suspeita infudada de furto. Dano moral configurado. Indenização devida.

Apelação. Danos morais e materiais.

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.

Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular

Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c pedido de reparação de danos.

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.