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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal e agressão física.

Local de trabalho. Culpa exclusiva do ofensor.

EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA - LOCAL DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DO OFENSOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO PROCEDENTE. - A teor do art. 186 do Código Civil, presentes nos autos os elementos capazes de ensejar o direito ofendido ao recebimento de indenização pelos danos morais ocorridos. Agressões verbais e físicas perpetradas pelo ofensor, em local de trabalho, sem justificativa, impõe-se condenação por danos morais. - O valor da indenização a ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais agressão