Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

EMENTA ACIDENTE. VEÍCULO AUTOMOTOR. INVASÃO DA CASA DA AUTORA. INDENIZAÇÃO A VÍTIMA. DANO MATERIAL E MORAL. FIXAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, local onde vive sua intimidade e estabelece forte vínculo afetivo. A invasão da mesma, por veiculo automotor, ainda que acidental, causa sérios traumas, sendo adequada a fixação de indenização para a compensação do dano moral sofrido e, obviamente, o dano material efetivamente comprovado. O dano moral ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais