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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Tribunal do Júri. Homicídio simples. Pena. Redução. Inadmissibilidade.
O apelante Edson Aparecido da Silva foi primeiramente condenado à pena de 22 (vinte e dois) anos de reclusão por infração ao artigo 157, § 3º, do Código Penal, mas esta Corte, ao apreciar e julgar parcialmente procedente o apelo interposto pela defesa, cassou a sentença recorrida e desclassificou a conduta para o crime de homicídio simples, determinando o prosseguimento do feito na forma reservada aos crimes dolosos contra a vida (fls. 262/269).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Ausência de intimação. Defensor dativo. Julgamento. Recurso apelatório. Coator. Tribunal de Justiça.
Julgamento. Recurso apelatório. Coator. Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.
julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Infração de menor potencial ofensivo. Juízo comum. Competência. Tribunal. Trancamento.
Falta de justa causa. Matérias. Mérito. Exame aprofundado. Processo de conhecimento. Parcelamento. Débito tributário. Inadimplemento. Extinção da punibilidade. Não-caracterização. Suspensão da exigibilidade. Obrigações diversas. Ausência de prova préconstituída.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.
Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
constrangimento ilegal configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.
Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.
Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Antecipação de despesas. Legalidade do provimento nº 04/2007. Isenção de custas. Lei nº 14.376/2002. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Votaram acompanhando o Relator, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rogério Arédio Ferreira e Walter Carlos Lemes (que também presidiu a sessão de julgamento).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo retido. Ação de anulação de ato jurídico. Doação de automóvel para igreja.
Trata-se de Apelação Cível, interposta pela IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, inconformada com a sentença de fls. 202/214, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara da Cível da comarca de Goiânia, Dr. Jeová Sardinha de Moraes, na qual julgou procedente a Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Indenização, manejada contra a apelante por GILMOSA FERREIRA DOS SANTOS, aqui apelada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.
Afirma a agravante que diante do valor da causa, mais de quatro milhões de reais, ela não tem condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de substância entorpecente. Ausência dos motivos ensejadores da manutenção da prisão.
Habeas corpus de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liberdade provisória. Irregularidades no auto de prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.
A sentença hostilizada julgou improcedente o pedido formulado na peça inicial e, revogando a liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso Nacional cumpra o seu dever, assim como que o exercício deste direito se faz por conta e risco das entidades e dos grevistas".
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação Civil Pública. Serviços de água e esgoto. Incompetência do Município em razão de convênio firmado com a SANEAGO. Ilegitimidade passiva confirmada.
O Ministério Público do Estado de Goiás, insatisfeito com a sentença (f. 1.439) proferida nos autos da ação civil pública que promove em face do Saneamento de Goiás S/A
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.
Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.
Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06 já é suficiente para a sua configuração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00