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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1849 vezes
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
constrangimento ilegal configurado.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS Nº 36.446-4/217 (200904078757) COMARCA DE ALVORADA DO NORTE IMPETRANTE OTONIEL LOPES SIQUEIRA PACIENTE VALDENIR FERREIRA DOS SANTOS RELATORA JUÍZA ROZANA FERNANDES CAMAPUM (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL E TEMPORÁRIA AO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM) EMENTA: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXCESSO DE PRAZODEMORA INJUSTIFICADA PARA O JULGAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1- O excesso de prazo no julgamento da ação penal quando ...
