Polícia Federal deflagra a 22ª fase da Lava Jato e cumpre 23 mandados em São Paulo e Santa Catarina

Ação é realizada na manhã desta quarta-feira (27) em SP e SC. Entre os crimes investigados estão corrupção e evasão de divisas

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Ação Civil Pública. Nepotismo. Antecipação da tutela. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio. Excesso doloso. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, c/c art. 23, parágrafo único, todos do Código Penal.

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

A idéia de lei legítima na Teoria da Justiça como equidade de John Rawls

Marcos Rohling. Graduado em filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - e

Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão

O fato, admitido em decisão liminar na comarca da Capital, leva em consideração a dinamicidade das

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Decisão dos jurados pela condenação da acusada.

Apelação criminal. Crime contra a administração pública.

Absolvição que se impõe. Recurso provido.

Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.

recebidas e logra apreender, em poder do acusado, pedras de crack e apetrechos que indicam a destinação da droga à mercancia.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.

Concurso público. Direito a nomeação.

O candidato que obtém sucesso em concurso público, tem garantido o direito de ocupar o cargo para o qual foi aprovado.

Indenização. Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduação lato sensu. Não- reconhecimento pelo MEC após o término do curso.

Impossibilidade de obtenção do título de "especialista". Ausência de documentos imprescindíveis.

Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Adolescente portadora de diabetes mellitus tipo 1. Necessidade de alimentação especial para o tratamento de sua saúde.

Impossibilidade financeira de custear medicação.

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

Recurso de revista. Contribuição sociais devidas a terceiros.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina negou o pedido da