Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Decisão dos jurados pela condenação da acusada.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DA ACUSADA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES: NULIDADE POR INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TESE EM QUE A RÉ CONCORRE PARA A MORTE DA VÍTIMA DEVIDAMENTE PREVISTA NA SENTENÇA E NA PRONÚNCIA. IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE MENÇÃO AO ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERIA OCORRER NO PRÓPRIO JULGAMENTO. NULIDADE PELO ...

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