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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2009.066141-0 Publicado em 05.04.2010 Apelação Criminal n. 2009.066141-0, de Imbituba Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL) - NOVO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INVIABILIDADE - VEREDICTO COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA ...

Palavras-chave: Tribunal do júri