Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DASTESTEMUNHAS E CONFISSÃO DO RÉU, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, APRESENTADOS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. AGENTE QUE UTILIZOU CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSIFICADA PARA REQUERER CARTÃO DE CRÉDITO DESUPERMERCADO. ...

Palavras-chave: direito penal falsidade ideológica