Tribunal considera discriminatório demitir funcionário depressivo em tratamento

Dispensa foi feita sem justa causa, mesmo a empresa tendo ampla ciência do quadro clínico do empregado, ressalta desembargador.

Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Tribunal de Justiça condena CBTU por acidente em estação

A decisão é do desembargador Cláudio de Mello Tavares.

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.

Assédio sexual. Justa causa.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta

Nulidade do processo. Ausência de redução a termo da prova oral.

A ausência de redução a termo dos depoimentos prestados em audiência de instrução constitui afronta aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às partes, razão pela qual deve ser acolhida a arguição de nulidade do feito.

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Relação de emprego nos moldes celetistas não configurada.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.

Cantora erudita. Contrato de prestação de serviços artísticos firmado com base na Lei nº 8.666/93.

Recurso ordinário.

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade civil subjetiva.

Teoria da culpa.

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Recurso ordinário. Descumprimento das normas sobre instalações sanitárias em estabelecimentos agrícolas.

Dano moral. Ocorrência.

Indenização por danos morais.

O arbitramento do valor dedicado à indenização por danos morais deve se assentar em fatores de compensação, representando para a vítimauma satisfação, capaz de neutralizar, de alguma forma, o dano sofrido, bem como cumprir seu objetivo pedagógico, no intuito de que o causador do dano corrija a sua conduta e evite que outros sejam submetidos aos mesmos abusos.

Correção monetária. Juros.

Depósito do valor da execução.

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Audiência. Atraso da parte.

centros urbanos e a existência de filas, no próprio prédio da Justiça do Trabalho.