Recurso ordinário. Descumprimento das normas sobre instalações sanitárias em estabelecimentos agrícolas.

Dano moral. Ocorrência.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS AGRÍCOLAS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. A responsabilização pordanos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe três requisitos: ato ilícito praticado pelo empregador, prejuízo suportado pelo ofendido e nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último. Comprovado que não existiam instalações sanitárias em conformidade com a NR 31 no local de ...

Palavras-chave: direito do trabalho dano moral