Jornada de trabalho. Prova produzida.

Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do

Convenção coletiva de trabalho. Aplicabilidade.

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.

Ausência de justa causa. Arquivamento.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

trabalho do empregado e a sua supressão configura redução salarial ilícita.

Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio

Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional

Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.

Embargos à execução fiscal. Intempestividade. Dies a quo. Intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Teoria da aparência.

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.

Penal. Ambiental. Construção desautorizada em pretensa área de proteção ambiental.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Militar. Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.