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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM.  SUCUMBÊNCIA. 1. Demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imputável à ré e o dano, exsurge para a União o dever de indenizar. 2. Na fxação do quantum indenizatório, deve-se atentar para a capacidade econômica  do réu e à situação financeira da vítima a fim de evitar enriquecimento sem causa. Indenização  por danos morais reduzida para R$ 5.000,00. 3. Tendo a União dado causa ao ajuizamento da demanda, por força da qual ...

Palavras-chave: Receita Duplicação Indenização Dano Moral