Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Tribunal Regional Federal - TRT 5ª Região. ACÓRDÃO Nº 24038/09 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00207-2009-015-05-00-2-RecOrd RECORRENTE(s): Maria Cristina Landeiro Novais RECORRIDO(s): Empresa de Limpeza Urbana de Salvador - Limpurb RELATOR: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS. Viola o princípio da boa-fé objetiva, inerente aos contratos em geral e, em especial, o de trabalho, o procedimento do ...

Palavras-chave: boa-fé