Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.01.00.032915-8/MG Distribuído no TRF em 01/08/2001 Processo na Origem: 9401029970 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO: MARIA DE LOURDES FERNANDES PANSARD ADVOGADO: NELSON FERNANDES DE SOUZA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL -- EXECUÇÃO DE SENTENÇA -- EMBARGOS DO TERCEIRO -- DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA -- ...

Palavras-chave: penhora