Tribunal anula registros profissionais de técnicos em radiologia

junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, restando impossibilitado o exercício da profissão de técnico em radiologia

Tribunal ganha R$ 13 milhões para honorários periciais

Conselho da Justiça Federal pedindo suplementação do valor já repassado

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Justiça do Trabalho. Competência Material.

Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, entendeu, em processo de relatoria do

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência da relação de emprego entre o reclamante e a cooperativa que se confirma.

Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.