Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. ACÓRDÃO Nº: 20090633282 Nº de Pauta:178 PROCESSO TRT/SP Nº: 01559200506102009 RECURSO ORDINÁRIO - 61 VT de São Paulo RECORRENTE: 1. Cdme - Clínica Dermatológica Medicina Es 2. Íris Rocco EMENTA "PROVA ILÍCITA. Valoração. Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica. É certo que o ordenamento constitucional brasileiro, em princípio, repudia a aceitação das provas obtidas ilicitamente (art. 5º, LVI da Constituição Federal). ...

Palavras-chave: prova ilícita