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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.
Postado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 723 vezes
Contribuição previdenciária. Acordo judicial.
Liberdade das partes.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00698-2008-148-03-00-0 RO Data de Publicação: 27/07/2009 Órgão Julgador: Oitava Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas Juiz Revisor: Des. Denise Alves Horta RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) RECORRIDOS: MÁRCIO APARECIDO BATISTA - ME (1) VICENTE DE PAULA FERREIRA (2) Relatora: Juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças Revisora: Desembargadora Denise Alves Horta EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. ...
