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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R.
Postado em 28 de Abril de 2011 - 11:35 - Lida 344 vezes
Penal e processual penal. Competência da justiça federal.
Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO PROBATÓRIA. ARTIGO 76, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA DECORRENTE DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ROUBOS E FURTOS CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EMPRESA E RESIDÊNCIA. QUADRILHA ARMADA E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
