Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.

Acidente do trabalho. Indenização.

Culpa exclusiva da vítima descabimento das indenizações por danos morais e estéticos.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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A prestação do serviço não vai gerar vínculo empregatício e nem solidariedade em questões tributárias e contribuições sociais

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Acidente de trabalho. Caso fortuito.

Inocorrência.

Apelação cível. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.